Assembleia aprova o porte de arma aos agentes penitenciários
Data da notÃcia: 13/04/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120413h.jpg[/IMG] (Da Redação) A sessão da última quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia foi histórica para os agentes penitenciários estaduais. Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei n. 403/2012, de autoria do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), que institui o porte de arma de fogo aos integrantes da categoria que compareceu em massa para acompanhar a votação.
Na ocasião, o presidente do SINGEPERON (Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia), Anderson Pereira, destacou que a aprovação do porte de arma é um reconhecimento dos profissionais que necessitam de segurança para si próprio e suas famílias. ?A profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo, fato reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT?, afirma.
Anderson e os demais membros da diretoria que se fizeram presentes agradeceram também o deputado Luizinho e os demais parlamentares por terem atendido o pleito do Singeperon, representante legal dos servidores penitenciários.
Luizinho enfatizou que o reconhecimento dos agentes passa por garantir esta segurança aos servidores com a nova lei. ?Nós entendemos que eles estão preparados e educados, pois sempre estão fazendo cursos de aprimoramento. Se dentro do sistema, o agente está apto em utilizar a arma, naturalmente ele pode usar essa arma no seio da sociedade. Isso se faz justiça a essa categoria que está paralelo ao conhecimento muitas vezes do cidadão comum?, explica.
Em seus discursos, os parlamentares não pouparam em dizer da necessidade de maior valorização da classe. A fala mais contundente foi do presidente da Casa de Leis, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao afirmar que o ?bandeco?, termo utilizado para o marmitex fornecido para as unidades prisionais, vale mais que o agente penitenciário, tendo como base os gastos do Estado em 2011 com alimentação, em torno de 50 milhões de reais, segundo ele. Hermínio avisou ainda que se o Governo vetar o projeto de lei aprovado, a ALE irá derrubar o veto. Euclides Maciel (PSDB) lembrou também do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), onde, tão logo dê entrada na Assembleia, será votado imediatamente.
De acordo com Goebel, o Governo estadual tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar a Lei e, após isso, a Sejus terá até 60 dias para fazer valer a nova lei do porte de arma. Com informações da ASCOM.
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